O que é Tutela de Urgência Antecipada?

A tutela de urgência antecipada é um instituto do Direito Processual Civil que visa garantir a efetividade da prestação jurisdicional em casos de urgência, antes mesmo do julgamento final da demanda. Trata-se de uma medida cautelar que pode ser requerida pelo autor da ação, desde que presentes os requisitos legais para sua concessão.

Requisitos para concessão da Tutela de Urgência Antecipada

Para que a tutela de urgência antecipada seja concedida, é necessário que o autor comprove a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos são conhecidos como fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente.

Fumus boni iuris

O fumus boni iuris consiste na demonstração da plausibilidade do direito alegado pelo autor da ação. Ou seja, é preciso apresentar indícios de que a pretensão é juridicamente válida e possui fundamentos sólidos. Essa análise é feita pelo juiz, que avalia se o pedido possui chances reais de ser acolhido no julgamento final.

Periculum in mora

O periculum in mora, por sua vez, refere-se ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo caso a tutela de urgência não seja concedida. É necessário demonstrar que a demora na decisão judicial pode acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao autor da ação. Esse requisito também é avaliado pelo juiz, levando em consideração as circunstâncias específicas de cada caso.

Modalidades de Tutela de Urgência Antecipada

A tutela de urgência antecipada pode ser concedida de duas formas: de forma antecedente ou incidental. A tutela antecedente ocorre quando o autor da ação requer a medida cautelar antes mesmo de ingressar com a ação principal. Já a tutela incidental é requerida no curso do processo, quando já há uma ação em andamento.

Procedimento para concessão da Tutela de Urgência Antecipada

O procedimento para concessão da tutela de urgência antecipada varia de acordo com a modalidade escolhida. No caso da tutela antecedente, o autor deve apresentar um requerimento ao juiz, demonstrando a urgência da medida e os requisitos legais para sua concessão. Já na tutela incidental, o pedido é feito por meio de uma petição nos autos do processo em andamento.

Efeitos da Tutela de Urgência Antecipada

A tutela de urgência antecipada possui efeitos imediatos, ou seja, a decisão judicial é proferida de forma célere e produz efeitos desde sua concessão. Isso significa que o autor da ação já pode usufruir dos benefícios da medida antes mesmo do julgamento final. No entanto, é importante ressaltar que a tutela de urgência antecipada pode ser revogada ou modificada posteriormente, caso sejam apresentados novos elementos que justifiquem essa decisão.

Recurso contra a concessão da Tutela de Urgência Antecipada

Caso a tutela de urgência antecipada seja concedida, a parte contrária pode interpor um recurso chamado agravo de instrumento, visando a reforma ou a revogação da decisão. Esse recurso deve ser apresentado no prazo legal e será analisado por um tribunal superior, que decidirá sobre a manutenção ou não da medida cautelar.

Conclusão

Em suma, a tutela de urgência antecipada é uma medida cautelar que visa garantir a efetividade da prestação jurisdicional em casos de urgência. Para sua concessão, é necessário comprovar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Essa medida pode ser solicitada antes mesmo do ingresso da ação principal ou no curso do processo. É importante ressaltar que a tutela de urgência antecipada possui efeitos imediatos, mas pode ser revogada ou modificada posteriormente. A parte contrária pode interpor um recurso contra a concessão da medida, buscando sua reforma ou revogação.