O que é Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade de classe que representa os advogados no país. Fundada em 1930, a OAB tem como objetivo principal a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social e da boa aplicação das leis.

A OAB é responsável por regular e fiscalizar o exercício da advocacia no Brasil, garantindo que os advogados atuem de acordo com os princípios éticos e profissionais estabelecidos. Além disso, a entidade também promove a valorização da profissão e a qualificação dos seus membros.

Para se tornar um advogado no Brasil, é necessário passar pelo Exame de Ordem, uma prova aplicada pela OAB que avalia os conhecimentos jurídicos dos candidatos. A aprovação nesse exame é requisito obrigatório para o exercício da advocacia no país.

Como funciona a OAB?

A OAB é composta por diversas seccionais, que representam os estados brasileiros, e por subseções, que representam as cidades. Cada seccional e subseção possui uma diretoria eleita pelos advogados, que são responsáveis por administrar a entidade e representar os interesses da classe.

Além disso, a OAB também possui um Conselho Federal, formado por conselheiros eleitos pelas seccionais, que é responsável por estabelecer as diretrizes e políticas da entidade em âmbito nacional.

A OAB atua em diversas frentes, como a defesa das prerrogativas dos advogados, a promoção de ações de cidadania, a fiscalização do exercício profissional, a realização de eventos e cursos de capacitação, entre outras atividades.

Qual a importância da OAB?

A OAB desempenha um papel fundamental na sociedade brasileira, garantindo a defesa dos direitos e interesses dos advogados, bem como a promoção da justiça e da cidadania. A entidade atua como um órgão regulador da profissão, estabelecendo normas e diretrizes para o exercício da advocacia.

Além disso, a OAB também exerce um importante papel na fiscalização do exercício profissional, garantindo que os advogados atuem de forma ética e responsável. A entidade possui um código de ética e disciplina que estabelece os deveres e responsabilidades dos advogados, bem como as sanções aplicáveis em caso de infrações.

A OAB também promove a valorização da profissão, buscando a melhoria das condições de trabalho dos advogados e a valorização do seu papel na sociedade. A entidade realiza eventos, cursos e palestras de capacitação, visando o aprimoramento técnico e profissional dos seus membros.

Quais são as principais atribuições da OAB?

A OAB possui diversas atribuições, entre as quais podemos destacar:

1. Fiscalizar o exercício da advocacia, garantindo que os advogados atuem de acordo com os princípios éticos e profissionais estabelecidos;

2. Defender as prerrogativas dos advogados, assegurando o pleno exercício da profissão;

3. Promover a valorização da advocacia, buscando a melhoria das condições de trabalho e a valorização do papel dos advogados na sociedade;

4. Realizar eventos, cursos e palestras de capacitação, visando o aprimoramento técnico e profissional dos advogados;

5. Atuar na defesa dos direitos humanos, da justiça social e da boa aplicação das leis;

6. Representar os interesses da classe perante os poderes públicos e a sociedade;

7. Contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, por meio de propostas de reformas e melhorias;

8. Zelar pela observância dos princípios da moralidade, da probidade e da dignidade profissional;

9. Promover a conciliação, a mediação e a arbitragem como meios alternativos de solução de conflitos;

10. Prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar um advogado.

Conclusão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos advogados, bem como na promoção da justiça e da cidadania. A entidade atua como um órgão regulador da profissão, garantindo que os advogados atuem de forma ética e responsável. Além disso, a OAB promove a valorização da advocacia, buscando a melhoria das condições de trabalho dos advogados e a qualificação dos seus membros. Por meio de suas atribuições, a OAB contribui para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro e para a garantia do acesso à justiça para todos os cidadãos.