O que é Demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador tem o direito de dispensar o funcionário sem o pagamento de algumas verbas rescisórias, devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Essa falta grave deve estar prevista na legislação trabalhista e ser comprovada de forma inequívoca.
Quais são as principais causas de demissão por justa causa?
Existem diversas situações que podem levar à demissão por justa causa, sendo as mais comuns:
Falta de assiduidade e pontualidade
A falta de assiduidade e pontualidade é uma das principais causas de demissão por justa causa. Quando o empregado falta ao trabalho sem justificativa ou chega atrasado com frequência, isso pode prejudicar o funcionamento da empresa e comprometer a produtividade.
Indisciplina e insubordinação
A indisciplina e insubordinação também são motivos que podem levar à demissão por justa causa. Quando o empregado desrespeita as ordens e orientações do empregador, cria um ambiente de trabalho desfavorável e prejudica a harmonia entre os colaboradores.
Ato de improbidade
O ato de improbidade é uma falta grave que pode levar à demissão por justa causa. Isso inclui situações como furto, roubo, fraude, falsificação de documentos, entre outros comportamentos desonestos que vão contra a ética e a integridade.
Abandono de emprego
O abandono de emprego ocorre quando o empregado se ausenta do trabalho por um período prolongado sem justificativa ou sem comunicar a empresa. Essa falta de comprometimento pode ser considerada uma falta grave e levar à demissão por justa causa.
Violação de segredo da empresa
A violação de segredo da empresa é outra causa que pode levar à demissão por justa causa. Quando o empregado divulga informações confidenciais, segredos comerciais ou estratégias da empresa para terceiros, ele coloca em risco a segurança e o sucesso do negócio.
Embriaguez no local de trabalho
A embriaguez no local de trabalho é uma falta grave que pode levar à demissão por justa causa. O consumo de álcool ou drogas durante o expediente compromete a segurança, a produtividade e a imagem da empresa.
Assédio moral ou sexual
O assédio moral ou sexual é uma falta grave que pode levar à demissão por justa causa. Quando o empregado pratica atos de violência psicológica, discriminação, intimidação ou abuso sexual contra colegas de trabalho, ele cria um ambiente hostil e prejudica a saúde mental e emocional dos envolvidos.
Desídia no desempenho das funções
A desídia no desempenho das funções é uma falta grave que pode levar à demissão por justa causa. Quando o empregado não cumpre suas responsabilidades de forma adequada, negligencia suas tarefas ou demonstra falta de interesse e comprometimento, ele compromete a qualidade do trabalho e a eficiência da empresa.
Conclusão
Em resumo, a demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador tem o direito de dispensar o funcionário devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Existem diversas causas que podem levar à demissão por justa causa, como falta de assiduidade e pontualidade, indisciplina e insubordinação, ato de improbidade, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, embriaguez no local de trabalho, assédio moral ou sexual, e desídia no desempenho das funções. É importante ressaltar que a demissão por justa causa deve ser comprovada de forma inequívoca e estar prevista na legislação trabalhista.