O que é Benefício Previdenciário por Incapacidade?

O Benefício Previdenciário por Incapacidade é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo garantir uma renda mensal ao segurado que não pode mais exercer suas atividades laborais.

Quem tem direito ao Benefício Previdenciário por Incapacidade?

Para ter direito ao Benefício Previdenciário por Incapacidade, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. O segurado precisa estar contribuindo para a Previdência Social, seja como trabalhador empregado, autônomo ou contribuinte individual. Além disso, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exames médicos e laudos periciais realizados pelo INSS.

Tipos de Benefícios Previdenciários por Incapacidade

Existem dois tipos de benefícios previdenciários por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que se encontram em uma situação de incapacidade permanente, ou seja, não têm condições de retornar ao trabalho.

Requisitos para concessão do Auxílio-Doença

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exames médicos e laudos periciais realizados pelo INSS. Além disso, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses, exceto nos casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

Requisitos para concessão da Aposentadoria por Invalidez

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar a incapacidade para o trabalho de forma permanente, ou seja, não ter condições de retornar às atividades laborais. Além disso, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses, exceto nos casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

Como solicitar o Benefício Previdenciário por Incapacidade?

Para solicitar o benefício previdenciário por incapacidade, o segurado deve agendar um atendimento no INSS, por meio do telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. No dia agendado, é necessário comparecer à agência do INSS com os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, exames médicos e laudos periciais.

Perícia Médica do INSS

A perícia médica é uma etapa fundamental para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade. Durante a perícia, o segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que irá analisar a sua condição de saúde e verificar se ele se enquadra nos requisitos para receber o benefício.

Revisão do Benefício Previdenciário por Incapacidade

O benefício previdenciário por incapacidade pode passar por revisões periódicas, a fim de verificar se o segurado ainda se encontra incapacitado para o trabalho. Essas revisões são realizadas pelo INSS e têm como objetivo garantir que o benefício seja concedido apenas aos segurados que realmente necessitam dele.

Cancelamento do Benefício Previdenciário por Incapacidade

O benefício previdenciário por incapacidade pode ser cancelado caso o segurado recupere a capacidade para o trabalho ou se a perícia médica do INSS constatar que ele não se enquadra mais nos requisitos para receber o benefício. Nesses casos, o segurado deve ser comunicado sobre o cancelamento e terá um prazo para apresentar recurso, caso discorde da decisão.

Conclusão

Em resumo, o Benefício Previdenciário por Incapacidade é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde. Para ter direito a esse benefício, é necessário preencher os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária e passar por uma perícia médica do INSS. É importante ressaltar que o benefício pode passar por revisões periódicas e pode ser cancelado caso o segurado recupere a capacidade para o trabalho.