O que é Litispendência?

A litispendência é um termo jurídico que se refere à situação em que há dois ou mais processos em andamento, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Em outras palavras, ocorre litispendência quando há uma duplicidade de ações judiciais sobre o mesmo assunto, em diferentes tribunais ou varas judiciais. Essa duplicidade de processos pode ocorrer tanto no âmbito civil como no âmbito penal.

Como ocorre a Litispendência?

A litispendência ocorre quando uma das partes envolvidas em um processo judicial decide ingressar com uma nova ação sobre o mesmo assunto em outro tribunal ou vara judicial. Nesse caso, o juiz responsável pelo segundo processo deverá reconhecer a existência da litispendência e determinar a sua suspensão, até que seja resolvida a questão da competência entre os tribunais envolvidos. A litispendência pode ocorrer tanto em processos iniciados por iniciativa das partes (ações de conhecimento) como em processos iniciados por iniciativa do Estado (ações penais).

Objetivo da Litispendência

O objetivo da litispendência é evitar que haja uma multiplicidade de processos sobre o mesmo assunto, o que poderia gerar decisões conflitantes e insegurança jurídica. Ao reconhecer a existência da litispendência, o juiz determina a suspensão do segundo processo, até que seja definida a competência entre os tribunais envolvidos. Dessa forma, busca-se garantir a efetividade da justiça e a celeridade processual.

Requisitos para a Configuração da Litispendência

Para que ocorra a litispendência, é necessário que estejam presentes três requisitos: a identidade de partes, a identidade de causa de pedir e a identidade de pedido. A identidade de partes significa que as mesmas pessoas ou entidades devem estar envolvidas nos dois processos. A identidade de causa de pedir refere-se aos fatos e fundamentos jurídicos que embasam a ação judicial. Já a identidade de pedido diz respeito ao objeto da demanda, ou seja, ao que se busca com a ação judicial.

Consequências da Litispendência

As principais consequências da litispendência são a suspensão do segundo processo e a necessidade de definição da competência entre os tribunais envolvidos. A suspensão do segundo processo ocorre para evitar que haja uma duplicidade de ações sobre o mesmo assunto, o que poderia gerar decisões conflitantes. Já a definição da competência entre os tribunais envolvidos é necessária para determinar qual deles será responsável por julgar o caso.

Diferença entre Litispendência e Coisa Julgada

É importante destacar que a litispendência não deve ser confundida com a coisa julgada. Enquanto a litispendência ocorre quando há dois ou mais processos em andamento sobre o mesmo assunto, a coisa julgada ocorre quando já houve uma decisão final e definitiva sobre o assunto, não cabendo mais recurso. Ou seja, a coisa julgada é a situação em que a decisão judicial já transitou em julgado, não podendo mais ser modificada.

Exceções à Litispendência

Existem algumas exceções à litispendência, ou seja, situações em que ela não se configura mesmo havendo dois ou mais processos em andamento sobre o mesmo assunto. Uma dessas exceções é a litispendência internacional, que ocorre quando há processos em andamento em tribunais de diferentes países sobre o mesmo assunto. Nesse caso, a litispendência não é reconhecida, pois cada país tem sua própria jurisdição e suas próprias regras processuais.

Conclusão

Em suma, a litispendência é uma situação jurídica que ocorre quando há dois ou mais processos em andamento sobre o mesmo assunto, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Seu objetivo é evitar a multiplicidade de processos e garantir a efetividade da justiça. Para que ocorra a litispendência, é necessário que estejam presentes a identidade de partes, a identidade de causa de pedir e a identidade de pedido. As principais consequências da litispendência são a suspensão do segundo processo e a necessidade de definição da competência entre os tribunais envolvidos. É importante destacar que a litispendência não deve ser confundida com a coisa julgada, que ocorre quando já houve uma decisão final e definitiva sobre o assunto. Existem exceções à litispendência, como a litispendência internacional.