O que é Liquidação de Sentença?

A liquidação de sentença é um procedimento jurídico que ocorre após a decisão final de um processo judicial. Ela tem como objetivo calcular o valor exato a ser pago pelo réu ao autor da ação, levando em consideração os danos causados e os direitos violados. Nesse processo, são apurados os valores devidos, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Como funciona a Liquidação de Sentença?

A liquidação de sentença pode ser realizada de duas formas: por cálculos ou por arbitramento. No primeiro caso, são feitos cálculos matemáticos para determinar o valor exato a ser pago. Já no segundo caso, quando não é possível fazer os cálculos de forma precisa, o juiz estabelece um valor que considera justo.

Para iniciar o processo de liquidação de sentença, o autor da ação deve apresentar um requerimento ao juiz, informando os valores que deseja apurar. Esse requerimento deve ser fundamentado e conter todos os documentos necessários para comprovar os danos sofridos e os valores a serem pagos.

Quais são os documentos necessários para a Liquidação de Sentença?

Para a liquidação de sentença, é necessário apresentar documentos que comprovem os danos sofridos e os valores a serem pagos. Entre os documentos mais comuns estão:

– Contratos;
– Notas fiscais;
– Orçamentos;
– Laudos periciais;
– Comprovantes de despesas;
– Extratos bancários;
– Provas testemunhais.

Quais são os tipos de Liquidação de Sentença?

Existem três tipos de liquidação de sentença: por cálculos, por arbitramento e por artigos. A liquidação por cálculos é a mais comum e ocorre quando é possível fazer os cálculos matemáticos para determinar o valor exato a ser pago. Já a liquidação por arbitramento ocorre quando não é possível fazer os cálculos de forma precisa, e o juiz estabelece um valor que considera justo. Por fim, a liquidação por artigos ocorre quando é necessário realizar uma nova fase de instrução para apurar os valores devidos.

Quais são as etapas da Liquidação de Sentença?

A liquidação de sentença passa por algumas etapas, que são:

1. Requerimento do autor: o autor da ação apresenta um requerimento ao juiz, informando os valores que deseja apurar;
2. Intimação do réu: o réu é intimado para se manifestar sobre o requerimento do autor;
3. Apresentação de documentos: as partes apresentam os documentos necessários para comprovar os danos sofridos e os valores a serem pagos;
4. Cálculos ou arbitramento: é feita a apuração dos valores devidos, por meio de cálculos matemáticos ou por arbitramento do juiz;
5. Decisão final: após a apuração dos valores, o juiz emite uma decisão final, determinando o valor a ser pago pelo réu ao autor.

Quais são os prazos para a Liquidação de Sentença?

Os prazos para a liquidação de sentença podem variar de acordo com o tipo de processo e com as decisões judiciais. Em geral, o autor da ação tem um prazo de 15 dias para apresentar o requerimento de liquidação de sentença, contados a partir da data em que a decisão final foi proferida. Já o réu tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o requerimento do autor.

Quais são os honorários advocatícios na Liquidação de Sentença?

Na liquidação de sentença, os honorários advocatícios são calculados de acordo com o valor apurado. Em geral, os honorários são fixados entre 10% e 20% do valor da condenação. No entanto, é importante ressaltar que os honorários podem variar de acordo com o caso e com o acordo entre as partes.

Quais são os recursos na Liquidação de Sentença?

Após a decisão final da liquidação de sentença, as partes podem recorrer da decisão, caso não concordem com os valores apurados. Os recursos possíveis são o recurso de apelação e o recurso especial. O recurso de apelação é interposto perante o Tribunal de Justiça, enquanto o recurso especial é interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.

Quais são as vantagens da Liquidação de Sentença?

A liquidação de sentença traz algumas vantagens para as partes envolvidas no processo judicial. Entre as principais vantagens estão:

– Cálculo exato do valor a ser pago;
– Possibilidade de comprovar os danos sofridos;
– Pagamento justo pelos danos causados;
– Possibilidade de recorrer da decisão, caso não concorde com os valores apurados.

Conclusão

A liquidação de sentença é um procedimento importante no processo judicial, pois permite calcular o valor exato a ser pago pelo réu ao autor da ação. É um processo que envolve a apresentação de documentos, a apuração dos valores devidos e a emissão de uma decisão final. A liquidação de sentença traz vantagens para as partes envolvidas, como o cálculo exato do valor a ser pago e a possibilidade de comprovar os danos sofridos. No entanto, é importante ressaltar que os prazos e os honorários advocatícios podem variar de acordo com o caso e com as decisões judiciais.