O que é Justa Causa?

A justa causa é uma das formas de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, baseada em uma falta grave cometida pelo empregado. Essa falta deve ser tão grave que torne impossível a continuidade da relação de trabalho, justificando assim a rescisão imediata do contrato, sem o pagamento de verbas rescisórias como aviso prévio, multa do FGTS, entre outros.

Requisitos para a Configuração da Justa Causa

Para que a justa causa seja configurada, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos. Primeiramente, a falta cometida pelo empregado deve ser grave o suficiente para justificar a rescisão imediata do contrato. Além disso, a falta deve ser dolosa, ou seja, cometida de forma intencional pelo empregado.

Tipos de Justa Causa

Existem diversos tipos de justa causa previstos na legislação trabalhista brasileira. Alguns exemplos são: a falta de assiduidade, a indisciplina, a insubordinação, o abandono de emprego, a violação de segredo da empresa, a embriaguez habitual ou em serviço, entre outros. Cada tipo de justa causa possui suas próprias características e requisitos específicos para a sua configuração.

Procedimento para Aplicação da Justa Causa

Antes de aplicar a justa causa, o empregador deve seguir um procedimento específico. Primeiramente, é necessário que seja feita uma advertência por escrito ao empregado, informando-o sobre a falta cometida e dando-lhe a oportunidade de se defender. Caso o empregado cometa uma nova falta grave após a advertência, o empregador poderá aplicar a justa causa.

Consequências da Justa Causa

A justa causa tem diversas consequências para o empregado. Além da rescisão imediata do contrato de trabalho, o empregado perde o direito ao aviso prévio, à multa do FGTS, ao saque do FGTS, ao seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas. Além disso, a justa causa pode prejudicar a reputação do empregado no mercado de trabalho, dificultando a sua recolocação profissional.

Defesa do Empregado em Caso de Justa Causa

Caso o empregado seja demitido por justa causa, ele tem o direito de se defender. Para isso, ele pode apresentar sua defesa por escrito ao empregador, explicando os motivos pelos quais a justa causa não deveria ser aplicada. Além disso, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho, caso entenda que a justa causa foi aplicada de forma injusta ou sem os requisitos necessários.

Justa Causa e a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe algumas mudanças em relação à justa causa. Uma das principais alterações foi a inclusão da possibilidade de rescisão por justa causa do empregado que cometer ato de violência no ambiente de trabalho. Além disso, a reforma trabalhista trouxe mais flexibilidade para a configuração da justa causa, permitindo que o empregador e o empregado estabeleçam, por meio de acordo, as hipóteses em que a justa causa poderá ser aplicada.

Importância de um Glossário sobre Justa Causa

Um glossário sobre justa causa é de extrema importância para esclarecer as dúvidas tanto dos empregadores quanto dos empregados sobre esse tema tão relevante no âmbito trabalhista. Com um glossário bem elaborado, é possível compreender melhor os requisitos, os tipos e as consequências da justa causa, além de conhecer os direitos e as possibilidades de defesa do empregado em caso de demissão por justa causa.

Conclusão

Em suma, a justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, baseada em uma falta grave cometida pelo empregado. Para que a justa causa seja configurada, é necessário que a falta seja grave, dolosa e que cumpra os requisitos específicos de cada tipo de justa causa. A aplicação da justa causa deve seguir um procedimento prévio, que inclui a advertência por escrito ao empregado. A justa causa tem diversas consequências para o empregado, como a perda de direitos trabalhistas e a dificuldade de recolocação profissional. No entanto, o empregado tem o direito de se defender e recorrer à Justiça do Trabalho em caso de demissão por justa causa. Com a reforma trabalhista, a configuração da justa causa ficou mais flexível, permitindo acordos entre empregador e empregado. Um glossário sobre justa causa é fundamental para esclarecer dúvidas e fornecer informações precisas sobre esse tema complexo.