O que é Guarda de Menor por União Estável?

A guarda de menor por união estável é um tema que envolve questões legais e familiares, relacionadas à proteção e cuidado de crianças e adolescentes quando seus pais ou responsáveis vivem em uma união estável. Neste glossário, iremos explorar em detalhes o significado e as implicações dessa modalidade de guarda, abordando aspectos legais, direitos e deveres dos envolvidos, bem como os critérios utilizados para determinar a guarda de menor por união estável.

Definição de Guarda de Menor por União Estável

A guarda de menor por união estável refere-se à responsabilidade de cuidar e proteger uma criança ou adolescente quando seus pais ou responsáveis vivem em uma união estável. A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Quando um casal em união estável tem filhos, é necessário definir a guarda dos menores, ou seja, quem será responsável por sua criação, educação e bem-estar.

Aspectos Legais da Guarda de Menor por União Estável

No Brasil, a guarda de menor por união estável é regulamentada pelo Código Civil e pela Lei nº 13.058/2014, que alterou o artigo 1.583 do Código Civil. Segundo a legislação, a guarda compartilhada é a modalidade preferencial, na qual ambos os pais têm o direito e o dever de participar ativamente da criação e educação dos filhos. No entanto, caso não seja possível a guarda compartilhada, a guarda unilateral pode ser estabelecida, na qual apenas um dos pais será responsável pela guarda do menor.

Direitos e Deveres dos Pais na Guarda de Menor por União Estável

Na guarda de menor por união estável, tanto o pai quanto a mãe têm direitos e deveres em relação à criança ou adolescente. Ambos têm o direito de participar da vida do menor, tomando decisões importantes sobre sua educação, saúde e bem-estar. Além disso, ambos têm o dever de prover as necessidades básicas da criança, como alimentação, moradia, educação e saúde. É importante ressaltar que a guarda de menor por união estável não implica em privilégios ou vantagens para um dos pais, mas sim na responsabilidade compartilhada de cuidar e proteger o menor.

Critérios para Determinar a Guarda de Menor por União Estável

A determinação da guarda de menor por união estável leva em consideração diversos critérios, com o objetivo de garantir o melhor interesse da criança ou adolescente. Alguns dos critérios utilizados pelos juízes para tomar essa decisão são:

– Capacidade dos pais de oferecer um ambiente seguro e saudável para o menor;

– Disponibilidade de tempo e dedicação dos pais para cuidar do menor;

– Relação afetiva entre os pais e o menor;

– Vontade expressa do menor, quando ele tiver idade suficiente para se manifestar;

– Estabilidade emocional e financeira dos pais;

– Proximidade geográfica entre os pais;

– Histórico de violência doméstica ou abuso por parte de um dos pais;

– Outros fatores relevantes para o bem-estar do menor.

Importância da Guarda de Menor por União Estável

A guarda de menor por união estável é de extrema importância para garantir o desenvolvimento saudável e equilibrado de uma criança ou adolescente. Ao estabelecer a guarda, é possível assegurar que o menor tenha acesso a cuidados adequados, educação de qualidade e um ambiente familiar estável. Além disso, a guarda compartilhada permite que ambos os pais estejam presentes na vida do menor, fortalecendo os laços familiares e promovendo um desenvolvimento emocional saudável.

Desafios na Guarda de Menor por União Estável

A guarda de menor por união estável pode apresentar alguns desafios, especialmente quando há divergências entre os pais em relação à criação e educação dos filhos. É fundamental que os pais tenham uma comunicação aberta e respeitosa, buscando sempre o diálogo e a negociação para resolver conflitos e tomar decisões em conjunto. Além disso, é importante que os pais estejam dispostos a colocar o bem-estar do menor em primeiro lugar, deixando de lado suas diferenças pessoais em prol do desenvolvimento saudável da criança.

Conclusão

A guarda de menor por união estável é uma questão complexa, que envolve aspectos legais, familiares e emocionais. É fundamental que os pais estejam conscientes de seus direitos e deveres, buscando sempre o melhor interesse do menor. A determinação da guarda deve levar em consideração diversos critérios, com o objetivo de garantir um ambiente seguro e saudável para a criança ou adolescente. Ao estabelecer a guarda de menor por união estável, é possível promover o desenvolvimento saudável e equilibrado do menor, fortalecendo os laços familiares e garantindo um futuro promissor.