O que é Dissolução de União Estável?

A dissolução de união estável é o processo legal pelo qual um casal que viveu em união estável decide encerrar seu relacionamento de forma oficial. A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Assim como o casamento, a união estável também pode ser dissolvida, seja por vontade mútua das partes ou por decisão judicial.

Requisitos para a Dissolução de União Estável

Para que a dissolução de união estável seja possível, é necessário que alguns requisitos sejam atendidos. Primeiramente, é preciso comprovar a existência da união estável, o que pode ser feito por meio de documentos, testemunhas ou outros meios de prova admitidos em lei.

Além disso, é necessário que o casal esteja separado de fato, ou seja, que não conviva mais como um casal. A separação de fato é um requisito fundamental para a dissolução da união estável, pois demonstra que o relacionamento chegou ao fim de forma definitiva.

Formas de Dissolução de União Estável

A dissolução de união estável pode ocorrer de duas formas: consensual ou litigiosa. Na dissolução consensual, as partes entram em acordo sobre os termos da separação, como divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, caso existam. Esse acordo é formalizado por meio de um contrato de dissolução de união estável, que deve ser registrado em cartório.

Já na dissolução litigiosa, as partes não conseguem chegar a um acordo e recorrem ao Poder Judiciário para resolver as questões relacionadas à separação. Nesse caso, um juiz será responsável por decidir sobre a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros aspectos.

Divisão de Bens na Dissolução de União Estável

Um dos aspectos mais importantes da dissolução de união estável é a divisão de bens. Ao contrário do casamento, em que existe o regime de comunhão de bens, na união estável não há um regime legal específico. Portanto, a divisão de bens na dissolução de união estável deve ser feita de acordo com o que foi acordado pelas partes ou decidido pelo juiz.

É importante ressaltar que a divisão de bens na dissolução de união estável não se limita apenas aos bens adquiridos durante o período de convivência. Também podem ser considerados os bens anteriores à união estável, desde que tenham sido utilizados em benefício do casal ou contribuído para o patrimônio comum.

Pensão Alimentícia na Dissolução de União Estável

Outro aspecto relevante na dissolução de união estável é a pensão alimentícia. Assim como no casamento, a pessoa que não possui condições de se sustentar após a separação pode ter direito a receber uma pensão do ex-companheiro.

Para que seja estabelecida a pensão alimentícia na dissolução de união estável, é necessário comprovar a necessidade do beneficiário e a capacidade de pagamento do alimentante. Além disso, é importante destacar que a pensão alimentícia pode ser fixada de forma temporária ou definitiva, de acordo com as circunstâncias do caso.

Guarda dos Filhos na Dissolução de União Estável

Quando um casal que possui filhos decide se separar, a questão da guarda dos filhos também deve ser definida. Na dissolução de união estável, a guarda dos filhos pode ser compartilhada, em que ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais em relação aos filhos, ou unilateral, em que apenas um dos pais tem a guarda.

A decisão sobre a guarda dos filhos na dissolução de união estável deve ser tomada com base no melhor interesse da criança, levando em consideração fatores como a capacidade dos pais de cuidar dos filhos, a proximidade geográfica entre as residências dos pais e a relação de afeto entre os pais e os filhos.

Conclusão

Em suma, a dissolução de união estável é o processo pelo qual um casal que viveu em união estável decide encerrar oficialmente seu relacionamento. Para que a dissolução seja possível, é necessário comprovar a existência da união estável e a separação de fato. A dissolução pode ocorrer de forma consensual, com acordo entre as partes, ou litigiosa, com intervenção judicial. A divisão de bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos são aspectos importantes a serem considerados na dissolução de união estável. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados durante o processo de dissolução.